COLUNA DIVERSUS - SISTEMA DE COTAS NAS MÃOS DA SUPREMA CORTE

Por Claudia Alexandre

Foram três dias tensos, mas históricos para quem defende o sistema de cotas raciais nas universidades do Brasil. A tensão foi o principal sentimento de dezenas de movimentos sociais que presenciaram a Audiência Pública promovida pelo STF (Superior Tribunal Federal), em Brasília, de 3 a 5 de março. Quem apóia reconhece que é preciso ainda muita discussão com a sociedade civil, instituições de ensino e poder público para que haja a defendida implantação deste, que hoje é considerado um dos pontos mais polêmicos da pauta do movimento negro. De outro lado, os opositores quase que unânimes consideram esta uma questão que convencionaram chamar de “racismo às avessas”. Este pensamento compactuado pela minoria que compareceu à Audiência, se baseia no pensamento de que a proposta é excludente, no momento em que favorece somente afrodescendentes. Outro argumento, que vem sendo combatido, é o de que as cotas comprometeriam a qualidade do ensino. Mas a realidade é outra, pois das 20 melhores universidades públicas do País, 14 adotam algum mecanismo de inclusão racial, segundo dados do próprio Movimento Negro.
Apesar da importância de se consultar a sociedade civil sobre este assunto, a Audiência Pública só foi provocada porque o STF espera julgar até o final do ano, duas ações baseadas na adoação das cotas raciais nas instituições de ensino superior. Se para acontecer o julgamento se baseia na constitucionalidade ou não do sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB). Na instituição, uma comissão decide por foto ou entrevista quem pode ser classificado como negro, pardo ou branco. A outra contestação é sobre a política adotada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que combina dois critérios: os alunos que estudaram em escolas públicas e a cota racial.
De qualquer forma o mal estar foi instalado, para quem acreditava vencer a questão. No final da audiência o resultado foi favorável. As discussões contaram com a participação de 45 especialistas convidados. Desses 28 se posicionaram a favor das cotas raciais nas universidades públicas, 14 foram contra e três adotaram posição neutra.
O resultado, no mínimo, já significa que o discurso do senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que é contra o sistema de cotas, terá que ser revisto. Ele chegou a declarar que o “mais justo” seria beneficiar pessoas com menos recursos. Talvez mais uma intenção de formar uma frente que defenda o sistema de cotas sociais, em mais uma tentativa de derrubar a luta pela reparação de séculos de desigualdades e preconceito racial sofrido pela população negra no Brasil. É só buscar os índices sociais e ver que a questão, simplesmente, não deixa de ser racial.