USP pede cancelamento de audiência sobre cotas raciais

Encontro com CEERT e EDUCAFRO estava marcado para esta 3ª-feira dia 16 de outubro O desembargador Marrey Uint, da 3.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, cancelou audiência de conciliação entre a universidade e entidades do movimento negro para discutir a adoção de cotas raciais no vestibular da Fuvest. O encontro estava marcado para a tarde desta terça-feira, 16, no Palácio da Justiça, centro da capital. Participariam da audiência o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) e a Educafro. O objetivo era debater um sistema de reserva de vagas para negros e pobres já na seleção de alunos ingressantes em 2013. As ONGs dizem que a reunião foi desmarcada a pedido da USP. "A USP não está preparada para o diálogo", afirma o diretor executivo da Educafro, Frei David dos Santos. "Vamos pedir a remarcação da audiência. Uma universidade pública não tem o direito de não conversar com a sociedade." A reportagem ligou para a Assessoria de Imprensa da USP por volta das 20h desta segunda, 15, mas ninguém atendeu. Em 2004 o CEERT e a Educafro moveram ação judicial contra a USP. "Como não podíamos usar a palavra cota, porque o debate sobre reserva de vagas ainda estava inconsistente, pedimos à USP a criação de um índice eliminador de injustiça social e educacional", diz o frei. O modelo previa a concessão de bônus no vestibular a "brancos pobres, pretos e indígenas". A USP não tem sistema de cotas ou mesmo de bonificação para negros no vestibular. Ela mantém um programa de inclusão para estudantes da rede pública, o Inclusp, e o considera satisfatório. No dia 25 de setembro, o Conselho Universitário (CO) decidiu criar uma comissão para organizar seminários sobre inclusão social nas unidades que compõem a USP. Os eventos visam a discutir com a comunidade acadêmica a possível adoção de cotas no vestibular. O grupo será nomeado pelo reitor João Grandino Rodas e contará com a participação de professores e ativistas do movimento negro. Os seminários devem culminar com a realização de um evento no qual poderão ser aprovadas propostas de modelos de reservas de vagas. Os encontros não têm data prevista para começar. Para o dirigente da Educafro, a decisão do CO foi "mais um ato irresponsável". "São 13 anos discutindo o assunto e a USP fazendo ouvido de mercador. Agora que viu que não tem alternativa, inventa que vai começar um debate. Isso é unicamente enrolação." Fonte: Estadão.edu Quinta, 15 de outubro de 2012, 21h28

COLUNA DIVERSUS: Cotas Raciais na USP -Tribunal fará audiência com CEERT e EDUCAFRO

O Tribunal de Justiça de São Paulo marcou para o próximo dia 16 de outubro às 13h30, no Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/n – Sala 202), uma audiência de conciliação entre a Universidade de São Paulo, o CEERT - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades e a EDUCAFRO - Educação para Afrodescendentes e Carentes. Esta é mais uma vitória para o movimento em defesa da adoção das cotas raciais, para inclusão de jovens negros e carentes, no vestibular da USP. A audiência é resultado de uma ação judicial que já havia sido proposta em 2004 pelo CEERT e EDUCAFRO, que serão representados pelo ex-secretário da Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Hédio Silva Jr. (Diretor Executivo e advogado do CEERT) e por Frei David Raimundo dos Santos (Diretor Executivo do EDUCAFRO). O relator do processo, Desembargador Marrey Uint, aceitou o argumento das ONG´s no sentido de que a evolução da legislação e da jurisprudência sobre cotas raciais justifica a tentativa de conciliação. A USP adota atualmente um sistema de inclusão, o Programa de Inclusão Social da USP (Inclusp), que dá bônus aos alunos advindos de escolas do ensino público, mas não há cotas para estudantes negros ou indígenas. "Se você comparar o Inclusp com os programas de inclusão de outras universidades públicas do Brasil, você vai descobrir que o Inclusp é o programa que menos inclui brancos pobres e menos inclui negros", disse o diretor executivo do Educafro, Frei David. No início deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional a reserva de vagas nas universidades. O Senado aprovou e a Presidenta Dilma sancionou a Lei 12.711 de 29/8/2012, mas de acordo com a Educafro, por pressão do PSDB na Câmara e no Senado esta lei foi restrita às Universidades Federais. As instituições estaduais só adotam em função do nível de consciência dos seus dirigentes. Conforme levantamento da Educafro 196 instituições federais e estaduais do país têm reservas de vagas para negros, rede pública e índios. Sobre o CEERT – www.ceert.org.br Sobre o EDUCAFRO – www.educafro.org.br Informações à Imprensa Central de Comunicação Claudia Alexandre Cris Molina (11) 9.8949-2696 Roseli Bernardes (11) 9.9758-1537 central@centraldecomunicacao.com.br