Presidente do STF ministra Carmem Lúcia receberá Comissão dos Terreiros Tombados da Bahia nesta quarta-feira, 24

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, receberá em seu gabinete em Brasília, nesta quarta-feira, 24, às 12 horas, sacerdotes e sacerdotisas de Candomblé, que representam os primeiros templos religiosos afro-brasileiros edificados no Brasil, especificamente na Bahia. O grupo, que faz parte do coletivo Terreiros Tombados, será acompanhado pelo jurista Hédio Silva Júnior, advogado constituído para defender os direitos à liberdade de culto das religiões de matriz africana, principalmente na questão do julgamento do Recurso Extraordinário 494.601-7/210, sobre a Lei 11.915/2003 de legalidade da sacralização de animais para fins religiosos, originada no Rio Grande do Sul.

Desta vez, Dr. Hédio, acompanhará a entrega do “parecer doutrinário” sobre abate religioso no Candomblé, subscrito pela Comissão dos Terreiros Tombados, além de entregar um memorial técnico, como contribuição ao julgamento. Em março ele já havia protocolado um parecer jurídico, após ser recebido pelo Ministro e relator do caso, Marco Aurélio Mello. Na ocasião também estiveram representantes de terreiros da região Sul e Sudeste do Brasil. “Trata-se de um segundo mas não menos importante argumento que evidencia a especificidade do tema bem como sua repercussão geral”, disse o advogado. Durante o encontro, o grupo pedirá que na data do julgamento, que ainda não foi marcado, também possa opinar na condição de amicus curiae (amigos da corte, em latim). Segundo o jurista, que neste mês saiu vitorioso do TJSP no julgamento da ação que pedia a proibição de abates religiosos em cultos afros na cidade de Cotia (SP), esta união e representatividade das religiões afro-brasileiras (candomblé, umbanda e demais vertentes) é de suma importância. “Juntas estas casas que integram a Comissão de Terreiros Tombados congregam estimadamente 5 mil templos de candomblé espalhados por vários Estados da Federação”, calculou. Assinam o parecer doutrinário, como parte da comissão: Associação São Jorge do Engenho Velho, Antonio Augusto Souto e Gersonice Ekedy Sinha Azevedo Brandão; Associação de São Jorge Ebé Oxossi, Angela Maria Oliveira da Silva Ferreira; Associação Cultural e Religiosa São Salvador – Ilê Axé Oxumaré, Sivanilton Encarnação da Mata; Associação Beneficente do Terreiro Tumba Junsara, Esmeraldo Emérito de Santana Filho; Sociedade Cruz Santa do Axé Opé Afonjá, José de Ribamar Feitosa Daniel; Associação Ben. Religiosa e Cultural Omo Agbouká, Balbino Daniel de Paula; Associação Beneficente Pena Dourada, Anselmo José da Gama Santos e Coletivo de Entidades Negras da Bahia, Iraildes Andrade Nascimento. “Vale assinalar ainda, que no Brasil não apenas as Religiões Afro-brasileiras como também a comunidade judaica e muçulmana possuem rituais de abate religioso de animais (com finalidade dietética e litúrgica), porquanto trata-se de litígio cujo desfecho extrapola os interesses subjetivos inicialmente delineados, fato este que robustece o atributo de repercussão geral”, disse Dr. Hédio, ao citar termos do memorial técnico. No documento o advogado argumenta que convém consignar igualmente que o reconhecimento da repercussão geral pode assentar-se também tanto em critérios de relevância econômica (CPC art. 1.035, § 1º), como na espécie. “Visto que o abate religioso não só diz respeito à liberdade de culto e de liturgia, mas também tem a ver com a agroindústria, dado que o Oriente Médio e os países muçulmanos formam um importante e cobiçado mercado consumidor de aves e carne bovina produzidas no Brasil, abatidas de acordo com preceitos religiosos”, explicou. Estatísticas recentes indicam que cerca de 30% das exportações de frango e 40% das exportações de carne bovina são destinadas a países muçulmanos. Em 2015 apenas o Egito, país africano de maioria muçulmana comprou 5% do total da carne bovina produzida em nosso país. DR. HÉDIO SILVA JR. é advogado e ativista histórico. Foi secretário da Justiça do Estado de São Paulo e é um dos mais respeitados defensores da cultura e das religiões de matrizes africanas. Em 2016, foi homenageado com o Troféu Asé Isesé (A força dos nossos ancestrais) conferido pelo Centro Cultural Africano à lideranças religiosas e personalidades públicas que se destacam na luta contra a intolerância religiosa.